Termos e Condições

1. Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do site www.popify.pt (doravante “Utilizador”) e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual em www.popify.pt pelo “Cliente”.
A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador e pelo Cliente.
A POPIFY reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.popify.pt.

2. Titularidade do Domínio e Contactos
O site www.popify.pt é propriedade de António Manuel Cruz Barreto Amorim, com o NIF 216272823 (doravante “POPIFY”).
Para qualquer esclarecimento, poderá contactar a POPIFY através de:
Email: geral@popify.pt

3. Informação sobre Conteúdos e Preços
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomenda-se a consulta da descrição detalhada do produto para obter a informação completa sobre as suas características.
A POPIFY reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais.
Caso a informação apresentada não corresponda às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos esforços da POPIFY, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto. Caso se verifique essa situação, se o preço for superior ao anunciado, a POPIFY informará o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. Se o preço for inferior, a POPIFY devolverá a diferença.

4. Propriedade Intelectual
Todos os textos, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.popify.pt encontram-se protegidos pelos respetivos direitos de autor. Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, do site ou dos seus elementos é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e devem ser objeto de autorização escrita prévia dos seus titulares.

5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.popify.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A POPIFY declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, competindo ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a:
Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
Guardar e não divulgar a sua palavra-passe de entrada no site.
Não utilizar identidades falsas.
Facultar os dados pessoais e as moradas corretas para o devido processamento das encomendas.
A POPIFY declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de Privacidade
Identificação do Responsável pelo Tratamento:
Empresa: António Manuel Cruz Barreto Amorim (POPIFY)
NIF: 216272823
Contacto para Proteção de Dados: geral@popify.pt

Informação e Consentimento: Nos termos da Lei n.º 58/2019 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, a POPIFY assegura a proteção dos dados pessoais. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da POPIFY, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança adequadas.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais: Os dados pessoais recolhidos serão utilizados unicamente para as seguintes finalidades:
Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços.
Processamento de encomendas.
Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas.
Processamento de pedidos de informação e de reclamações.
Comunicações de marketing direto (caso tenha dado o seu consentimento).
Prevenção e combate à fraude.

Cessão de Dados Pessoais: Para poder cumprir com o objeto deste website, a POPIFY cederá os seus dados pessoais a entidades de gestão e processamento de pagamentos e a empresas transportadoras para a entrega dos bens.

Medidas de Segurança: A POPIFY declara ter implementado as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.

Exercício dos Direitos: De acordo com a legislação aplicável, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por email para geral@popify.pt.

8. Realização de Encomendas e Pagamento
Para realizar uma compra é necessário criar uma conta de Cliente. O utilizador deverá seguir todos os passos para que a compra seja finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita estas Condições Gerais. Os dados registados pela POPIFY constituem prova do conjunto de transações efetuadas. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação.
A POPIFY admite as seguintes modalidades de pagamento:
Referência Multibanco
Visa / MasterCard
PayPal
Transferência bancária

9. Disponibilidade dos Produtos e Envios
A POPIFY apenas processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, a POPIFY contactará o cliente para o informar dos prazos de reposição ou para propor um produto de qualidade e preço equivalentes, ou procederá ao reembolso dos montantes pagos no prazo máximo de 14 dias.
Os custos de envio são calculados no processo de checkout com base no peso da encomenda e na morada de entrega.

10. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Direito de Livre Resolução: O Cliente dispõe do prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Exceções: O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
Comunicação: Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar à POPIFY a sua decisão de resolução através de uma declaração inequívoca (por exemplo, via email para geral@popify.pt).
Custos de Devolução: Em caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Processo de Devolução: O Cliente deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar do dia em que informou a POPIFY da sua decisão. Após contacto com a POPIFY e recebidas as indicações, poderá enviar o artigo devidamente acondicionado para a morada fiscal indicada no ponto 2.
Reembolsos: Em caso de resolução, os pagamentos efetuados pelo Cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da normal), serão reembolsados no prazo de 14 dias a contar da data em que a POPIFY for informada da decisão. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. A POPIFY poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova do seu envio.
Cancelamento de Encomendas: O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que foi efetuada implica o seu cancelamento automático. Nos termos legais, a POPIFY reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou se a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

11. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Todas as compras efetuadas no site www.popify.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito será submetido ao Tribunal português competente.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A POPIFY recorre à seguinte entidade:

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Email: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.